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Campanha Vote pelos Direitos

Vote pelos direitos nas eleições de 2018

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) propõe para as eleições de 2018 a realização de uma campanha para sensibilizar a sociedade brasileira sobre a importância de eleger candidatas e candidatos comprometidos com os direitos humanos, sobretudo de crianças e adolescentes, e que não sejam investigados ou condenados por corrupção.

A proposta da campanha #votepelosdireitos é mobilizar pelas redes sociais entidades da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, redes que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, de direitos humanos, da sociedade civil e influenciadores digitais para postarem conteúdos sobre direitos humanos e eleições e utilizarem em seus conteúdos virtuais a hashtag #votepelosdireitos.

CONTEXTO                                                       

Há 34 anos o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Diap, analisa o comportamento do Congresso Nacional. A perspectiva de renovação que a organização projetou para as eleições deste ano é abaixo da média de 49% registrada nas últimas cinco votações. As razões apontadas pelo Diap são: “maior número de candidatos que vão tentar a reeleição; redução para 45 dias do tempo de campanha; base eleitoral já consolidada de quem tem mandato; maior poder de barganha dos atuais congressistas nas negociações com os partidos por tempo de TV e recursos do fundo eleitoral para financiar suas candidaturas”.

Nesse contexto, cabe uma indagação: o Legislativo contribuiu para efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesses 28 anos? Na percepção do FNPETI, pesando de um lado as ações da rede de proteção para manter ou avançar nos direitos conquistados e, de outro, a atuação dos senadores e deputados, houve poucos avanços e muita luta, por parte da rede, para manter ou consolidar os direitos da criança e do adolescente brasileiros.

Estendendo esse olhar para os governos municipais e estaduais, percebe-se que, na maioria dos estados e municípios, a efetivação dos direitos não resultou de vontade e prioridade política para a infância e adolescência.

É nesse sentido que o FNPETI apresenta a proposta de unificarmos nossa voz na campanha eleitoral de 2018, promovendo ações nas redes sociais com a hashtag #votepelosdireitos, e estratégias de divulgação que promovam a reflexão de cidadãs e cidadãos para votar pelos direitos de crianças e adolescentes.

Sua adesão é fundamental para que esta campanha contribua para a escolha de candidatas e candidatos comprometidos com os direitos humanos, especialmente de crianças e adolescentes, com a eliminação do trabalho infantil   com a construção de um País justo, solidário e sem corrupção.

Foto de Celi Luna (Ivana)(1)

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Acidentes de trabalho vitimam mais de 40 mil crianças e adolescentes em dez anos

A maior parte dos registros é de acidentes graves, como traumatismo, fratura e até amputação de membros
Na véspera de 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, o FNPETI alerta para os riscos à vida e à integridade do trabalho infantil para a saúde de crianças e adolescentes. Entre 2007 e 2017, 40.849 meninas e meninos se acidentaram enquanto trabalhavam, sendo 24.654 de forma grave, e 236 perderam a vida. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.
O último caso a ganhar notoriedade pública aconteceu em João Pessoa (PB). Em janeiro deste ano, um adolescente de 16 anos morreu ao cair de uma altura de cerca de 20 metros enquanto trabalhava em uma pedreira. A atividade é uma das piores formas de trabalho infantil e, portanto, proibida para pessoas com menos de 18 anos.
Entre os acidentes graves estão ferimentos de membros, traumatismo superficial, fraturas e até amputações de membros. Somente no ano passado, foram registrados 1.645 acidentes desse tipo. Entre 2016 e 2018 (dados parciais), houve 3.681 acidentes graves a membros superiores ou inferiores e sete crianças e adolescentes perderam de maneira traumática a própria mão.
A maioria das crianças e adolescentes vítimas de acidentes de trabalho realizam atividades definidas pelo Decreto 6.481/2008 como piores formas de trabalho infantil, que são proibidas para pessoas com menos de 18 anos. Eles trabalham como empregados domésticos, no comércio, na agricultura, na construção civil e como açougueiros, entre outras atividades.
Entre as notificações consideradas graves estão amputações, traumatismos, fraturas e ferimentos nos membros, principalmente nos superiores.  
Os dados do Sinan denunciam um dos riscos do trabalho infantil, que é a exposição a agravos na saúde e no desenvolvimento físico. Trabalhar antes da idade permitida por lei também acarreta prejuízos psicológicos, sociais, além de comprometer a frequência e a permanência escolar.
De acordo com a legislação brasileira, o trabalho só é permitido para adolescentes a partir de 16 anos, sendo proibido o trabalho perigoso, insalubre ou noturno antes dos 18 anos. A partir de 14 anos, é permitido ao adolescente o direito a um contrato especial de trabalho que lhe assegura a formação profissional na condição de aprendiz. Na avaliação do FNPETI, os dados do Sinan expõem a gravidade do trabalho infantil e a necessidade urgente de eliminá-lo.

 

Fonte: www.fnpeti.org.br

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I SEMINÁRIO “AS ESCOLAS JUNTAS NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL”, realizado dia 10/03 em Porto Seguro/BA.

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Onde vivem e o que fazem as crianças trabalhadoras de Porto Seguro? Seminário informa as formas de labor prevalentes no universo infantil das escolas públicas do Município

O direito de ser criança envolve a liberdade, o respeito e a dignidade, devendo estar a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. É dever da família, da escola, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação destes direitos. Entretanto, embora protegidas juridicamente, a vida de crianças e adolescentes espalhadas pelo mundo encontra-se desamparada.

No Brasil, cerca de 3,3 milhões de crianças encontra-se em situação de trabalho infantil (ABRINQ, 2016), cujos direitos são violados diariamente. Para que se entenda melhor esse problema social é importante construirmos uma visão territorializada, visto que este tipo de exploração possui características diversas, segundo o município ou bairro em que ocorre, o tipo de atividade realizada, os prejuízos que ela acarreta nas crianças e adolescentes e a realidade socioeconômica do local e das famílias, entre outras.

Entendendo essa necessidade foi que o Instituto Mãe Terra (IMT) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Seguro (COMDICA) propuseram em 2016 a execução do Projeto Filhos da Terra: um despertar para a educação cidadã, financiado pela Fundação Itaú Social. De forma articulada, as duas instituições empreenderam a realização de um Diagnóstico Situacional do Trabalho Infantil no Município, realizado a partir da escuta de 1.165 crianças de 6 a 12 anos de idade, de 81 escolas municipais.

Os dados foram apresentados no I Seminário “As Escolas Juntas no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, realizado no dia 10 de Março, no Auditório do SENAC em Porto Seguro. Para o levantamento dos dados e informações, foi aplicada uma metodologia interativa lúdica – contação de histórias, vernissage e baile do futuro – que identificou e caracterizou o trabalho infantil no território (zona urbana, rural e indígena) e as específicas vulnerabilidades vivenciadas pelas crianças que nele vivem, destacou Flaelma Almeida, coordenadora pedagógica do projeto.

O evento é uma das ações propostas pelo Projeto Filhos da Terra como contribuição ao Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil de Porto Seguro.

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Release disponibilizado pelo Instituto Mãe Terra.