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I SEMINÁRIO “AS ESCOLAS JUNTAS NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL”, realizado dia 10/03 em Porto Seguro/BA.

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Onde vivem e o que fazem as crianças trabalhadoras de Porto Seguro? Seminário informa as formas de labor prevalentes no universo infantil das escolas públicas do Município

O direito de ser criança envolve a liberdade, o respeito e a dignidade, devendo estar a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. É dever da família, da escola, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação destes direitos. Entretanto, embora protegidas juridicamente, a vida de crianças e adolescentes espalhadas pelo mundo encontra-se desamparada.

No Brasil, cerca de 3,3 milhões de crianças encontra-se em situação de trabalho infantil (ABRINQ, 2016), cujos direitos são violados diariamente. Para que se entenda melhor esse problema social é importante construirmos uma visão territorializada, visto que este tipo de exploração possui características diversas, segundo o município ou bairro em que ocorre, o tipo de atividade realizada, os prejuízos que ela acarreta nas crianças e adolescentes e a realidade socioeconômica do local e das famílias, entre outras.

Entendendo essa necessidade foi que o Instituto Mãe Terra (IMT) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Seguro (COMDICA) propuseram em 2016 a execução do Projeto Filhos da Terra: um despertar para a educação cidadã, financiado pela Fundação Itaú Social. De forma articulada, as duas instituições empreenderam a realização de um Diagnóstico Situacional do Trabalho Infantil no Município, realizado a partir da escuta de 1.165 crianças de 6 a 12 anos de idade, de 81 escolas municipais.

Os dados foram apresentados no I Seminário “As Escolas Juntas no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, realizado no dia 10 de Março, no Auditório do SENAC em Porto Seguro. Para o levantamento dos dados e informações, foi aplicada uma metodologia interativa lúdica – contação de histórias, vernissage e baile do futuro – que identificou e caracterizou o trabalho infantil no território (zona urbana, rural e indígena) e as específicas vulnerabilidades vivenciadas pelas crianças que nele vivem, destacou Flaelma Almeida, coordenadora pedagógica do projeto.

O evento é uma das ações propostas pelo Projeto Filhos da Terra como contribuição ao Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil de Porto Seguro.

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Release disponibilizado pelo Instituto Mãe Terra.

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Nota do Conapeti sobre o acidente de trabalho que matou adolescente em João Pessoa-PB

Aos órgãos e entidades do SGDCA de João Pessoa-PB
Prezado(a) senhor(a)
O Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens na Prevenção e Erradicação Trabalho Infantil – Conapeti  vem, por meio deste expediente, perante esse órgão/entidade, manifestar seu inconformismo  em relação à persistência do trabalho infantil em nosso país, inclise neste estado e nesse município.
Neste momento estamos muito tristes pois mais  um adolescente, vítima do trabalho infantil, morreu durante trabalho em pedreira. Por isso manifestamos, com veemência, nosso repudio diante do ocorrido.
Enquanto a sociedade alimenta o discurso “é melhor está trabalhando, que roubando,” o trabalho infantil segue roubando a infância de milhões de crianças, e em casos extremos, tirando a vida, como aconteceu com o adolescente de João Pessoa-16 anos, que caiu de uma altura de 20 metros enquanto estava sendo explorado numa pedreira.
Vale ressaltar que o trabalho em pedreiras é uma das piores formas de trabalho infantil previstas no Decreto 6.481/2008, que aprovou a Lista TIP (Piores Formas de Trabalho Infantil), na forma da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Enquanto as pessoas silenciam diante dos casos que presenciam, o trabalho infantil continua matando nossas crianças em todos as regiões do país. Somente quando acontecem acidentes graves como o acima mencionado, a matéria passa a ser debatida de forma ampla. Depois volta o silêncio, que é novamente quebrado por novo acidente.
Entretanto, não podemos mais ficar esperando que outro acidente aconteça. Precisamos tomar providências urgentes para prevenir outras mortes e outros acidentes. E a prevenção só será eficaz se atacar as causas do problema, ou seja, se erradicar o trabalho infantil, pois acidente e morte em pedreira, por exemplo, não é fatalidade: é tragédia previamente anunciada.
Diante do exposto, nós, adolescentes e jovens que lutamos e acreditamos em um Brasil e um mundo sem trabalho infantil, na abolição de todas formas de exploração de nossas crianças e adolescentes, prestamos nossos sentimentos de solidariedade à família do adolescente falecido, ao tempo em cobramos das autoridades competentes, em níveis municipal, estadual e nacional, adoção das providências necessárias para responsabilizar os culpados e, principalmente, prevenir a ocorrência de outras mortes, de outros acidentes e assegurar efetiva eliminação de todas as formas de trabalho infantil.
Em especial, solicitamos desse órgão/entidade a adoção de providências para solução do problema aqui tratado, no âmbito de suas atribuições/competências.
João Pessoa-PB, 21 de janeiro de 2018
Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens
na Prevenção e Erradicação
do Trabalho Infantil (Conapeti)
FONTE: PETECA
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MPT oferece curso gratuito para conselheiros tutelares

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está oferecendo curso gratuito de capacitação para conselheiros tutelares de todo o Brasil.

O curso será ministrado a distância, no modelo EAD, e as aulas poderão ser assistidas através de plataformas digitais, entre os dias 30 de outubro e 30 de novembro, com certificação após a conclusão. Ao todo, 20 vídeos serão disponibilizados, somando duas horas de aulas.

Com o tema “Conselheiros tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil”, o curso tem a intenção de auxiliar na capacitação desses profissionais, além de reforçar a luta contra todas as formas de trabalho infantil. Assuntos como os prejuízos causados nas crianças que são submetidas as formas de trabalho infantil e como atuar caso identifique casos de exploração da mão de obra infantil serão abordados nas videoaulas.

O curso foi desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, e vai oferecer 500 vagas. As inscrições serão abertas no dia 20 de outubro, e devem ser realizadas no Ambiente de Aprendizagem do MPT, no endereço https://ead.mpt.mp.br. Após a conclusão do curso, os conselheiros devem realizar uma prova online, para avaliação dos conhecimentos. A certificação acontece no dia 4 de dezembro.